Não pague a conta dos abusos do Banco!
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Como ocorrem os abusos bancários ?
O Banco sabe o que está fazendo
O banco conhece as leis, mas escolhe não cumpri-las para aumentar os lucros. Juros abusivos, venda casada de seguros, descontos indevidos…
Você pode e deve procurar seus direitos!
Caso típico de abuso dos bancos
Seu Antônio tem 67 anos e é aposentado pelo INSS. Em 2022, foi ao banco renovar um empréstimo consignado e o gerente informou que a aprovação dependia da contratação de um seguro. Sem entender bem o que estava assinando, Seu Antônio concordou.
Dois anos depois, descobriu que pagava R$ 180,00 por mês por um seguro que nunca precisou, e que os juros aplicados estavam acima do contratado.
Em dois anos, Seu Antônio pagou R$ 5.000,00 a mais do que devia.
O banco sabia. Ele não.
3 Abusos mais comuns
cometidos pelos bancos
Juros Abusivos
O Banco Central estabelece limites e parâmetros para as taxas de juros. Bancos frequentemente aplicam taxas acima do contratado, capitalizam juros de forma irregular ou cobram encargos não previstos em contrato.
Venda Casada
Ao contratar um empréstimo ou financiamento, o banco condiciona a aprovação à contratação de seguros, títulos de capitalização ou outros produtos que você não pediu e não precisa. Isso é ilegal. O Art. 39 do CDC proíbe expressamente essa prática.
Descontos indevidos
O BACEN autoriza apenas tarifas específicas. Cobranças como TAC (Tarifa de Abertura de Crédito), TEC, e outras tarifas criadas pelos próprios bancos são ilegais por súmula do STJ. Mesmo que estejam no contrato, cláusulas abusivas são nulas.
Abusos Bancários
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Análise do caso
Se o banco obrigou você a contratar um seguro para liberar o financiamento, você tem direito de cancelar o contrato e pedir a restituição em dobro dos valores pagos
Combate aos Abusos
Se o banco está cobrando juros abusivos, você tem direito de pedir a revisão do contrato e a restituição dos valores pagos em excesso
Restituição dos valores
Se encontradas irregularidades, acionamos o judiciário para que a justiça seja restabelecida, e você receba de volta o que pagou injustamente
Sem conhecer seus direitos
❌ Assina sem entender os contratos
❌ Paga juros e tarifas abusivas
❌ Dívida só aumenta
❌ Perde o controle das contas
Com apoio jurídico
✅ Entende seus direitos e contratos
✅ Renegocia dívidas com o banco
✅ Paga apenas o que é justo
✅ Retoma o controle financeiro
Dr. André Chenso OAB/PR 133.534
André é mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina, pós-graduando em Direito Agrário pelo IDCC e especialista em Blockchain e criptoativos pela Universidade de Berkeley, Califórnia.
Atua na defesa do consumidor contra bancos, e no desenvolvimento de soluções jurídicas financeiras e patrimoniais.
Perguntas mais Frequentes
Como sei se os juros são abusivos?
Não há um valor exato, mas o Banco Central estipula a taxa média de mercado. Se o seu contrato está muito acima, provavelmente são juros abusivos.
Aposentados têm proteção especial contra abusos bancários?
Sim. Além do CDC, idosos contam com o Estatuto do Idoso, que estabelece proteções adicionais contra práticas abusivas, principalmente descontos automáticos e seguros embutidos.
Não entendi o contrato mas assinei mesmo assim, posso ainda contestar?
Sim. Cláusulas abusivas são nulas independentemente da assinatura. A assinatura do cliente não convalida os abusos.
Por onde eu devo começar?
No caso de abusos bancários, a análise de um profissional especializado é essencial para identificar os abusos. O primeiro passo é reunir os documentos e falar com um advogado especialista.
O caminho judicial é sempre necessário?
Na maioria dos casos o caminho judicial é o mais eficaz. Mas existem casos de sucesso em negociações extrajudiciais.
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